Questão de Direito Processual PenalTRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.
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