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Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal

Enunciado

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens.

Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é possível a interceptação das comunicações telefônicas da esposa de extraditando, contra quem tenha sido expedido mandado de prisão cautelar, que ainda não tiver sido capturado, encontrando-se em local incerto e não sabido.

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