Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - PB - Motorista Policial
Enunciado
Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.
Nessa situação hipotética,
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