Questão de Direito Processual PenalPC-PB - Perito Oficial Criminal
Enunciado
Entre os quesitos apresentados nas opções abaixo, o quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo de delito é
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- FUMARC2023A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:Resolver
- FUNDATEC2023Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurResolver
- FGV2023João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integrResolver
- FGV2023O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúnciaResolver