Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
Parte da doutrina manifesta-se contrariamente à expressa previsão legal de cabimento da condução coercitiva determinada para simples interrogatório do acusado, como corolário do direito ao silêncio.
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Resolver
- CESPE2019A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:Resolver
- CESPE2019Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.Resolver