Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia
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