QuestãoTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.