QuestãoTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.