Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Analista de Sistemas
Enunciado
Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.
II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.
III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.
Sobre as assertiva sacima, pode-se dizer que:
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