Questão de Direito do TrabalhoFinanciadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área Jurídica (Língua Inglesa)

Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.

Mesmo quando exposto, de forma eventual ou extremamente reduzida, a condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação — dentro de cada turno ou o repouso semanal — não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto na CF.

Considere que um trabalhador tenha recebido adicional noturno por mais de um ano. Nesse caso, a eventual transferência deste trabalhador para o período diurno não implica a perda do direito ao adicional noturno, pois tal rubrica integrou o salário para todos os efeitos salariais e rescisórios.

O trabalho noturno — considerado aquele que é executado no período entre 22 h e 5 h — é vedado ao menor de 18 anos de idade, ressalvada a hipótese de aprendiz.