Questão de Direito do Trabalho

Enunciado

Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,

não poderá aposentar-se.

deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

deverá aposentar-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

poderá aposentar-se voluntariamente, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

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