Questão de Direito do TrabalhoPrefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Técnico Área Segurança do Trabalho
Enunciado
Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado.
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