Questão de Direito do TrabalhoPrefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Técnico Área Segurança do Trabalho
Enunciado
Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.
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