Questão de Direito do TrabalhoAdvocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
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