Questão de Direito do TrabalhoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário
Enunciado
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Na execução de sentença trabalhista processada por carta precatória, os embargos oponíveis pelo devedor podem ser opostos perante o juízo deprecante ou deprecado, mas deverão ser julgados pelo juízo deprecante, a quem compete tornar efetivas as obrigações proclamadas na coisa julgada.
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