Question

Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.
A) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.
B) É inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
C) A remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.
D) O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
E) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.

Accepted Answer

Alternativa A: A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.

Questão de Direito do TrabalhoMTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoMTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

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