Questão de Direito do TrabalhoMTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho

O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.

No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.

Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.

O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.