Questão de Direito do TrabalhoCompanhia de Processamento de Dados do Pará - PA (PRODEPA/PA) - Administrador

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.