Questão de Direito do TrabalhoCompanhia de Processamento de Dados do Pará - PA (PRODEPA/PA) - Administrador
Enunciado
Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.
Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.
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