Questão de Direito do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado
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