Questão de Direito do TrabalhoTRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Enunciado
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.
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