Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Biblioteconomia
Enunciado
Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.
I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.
II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.
III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.
IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
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