Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.
Para efeito de equiparação de salários em caso de idêntico trabalho, conta-se o tempo de serviço na função desempenhada e não o tempo de emprego.
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