Questão de Direito do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se a forma em que foi acordada a compensação de jornada fosse ilícita, o empregado faria jus ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre a nona e a décima horas trabalhadas em cada dia. Contudo, não existindo norma coletiva que vedasse a compensação de jornada por meio de acordo individual, essa compensação foi licitamente ajustada entre Marcelo e sua empregadora, ainda que de forma tácita.
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