Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Enunciado
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
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