Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Ituiutaba - MG - Fiscal de Tributos -Enunciado
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:
I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto somente as prestações negativas.
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