Questão de Direito Tributário
Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área FinançasEnunciado
Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.
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