Questão de Direito TributárioSecretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA) - Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargo de Fiscal de Tributos Estaduais)
Enunciado
Assinale, entre as opções abaixo, a que não caracteriza presunção legal juris tantum de ocorrência de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2020A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada deResolver
- CESPE2020João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão. Nessa situação hipotética, de aResolver
- CESPE2020No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinçãResolver
- CESPE2020A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devResolver