Questão de Direito Tributário
ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências ContábeisEnunciado
Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.
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