Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área AuditoriaEnunciado
Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.
As importações realizadas pelos municípios, suas autarquias e fundações estão, normalmente, sujeitas à COFINS e ao PIS/PASEP, pois a imunidade recíproca entre os entes da Federação só se aplica ao patrimônio, à renda ou aos serviços.
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