Questão de Direito Tributário
Enunciado
Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa( s). Em seguida, marque a opção que contenha tais letras na seqüência correta.
1- Em regra, respondem pelo pagamento do crédito tributário os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.
2- Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
3- Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente enviado para inscrição como dívida ativa e posterior execução.
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