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Questão de Direito TributárioCâmara Municipal de Linhares - ES - Procurador Jurídico

Enunciado

No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante é a locação de imóveis está:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

sujeita à incidência de ITBI.

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