Questão de Contabilidade PúblicaTribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.
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