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Questão de Direito TributárioTribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

Enunciado

Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.

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