Questão de Direito TributárioDepartamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado
Enunciado
Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.
Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributo ou penalidade pecuniária.
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