Questão de Direito Tributário
Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda CategoriaEnunciado
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei.
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