Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.
Os atos contrários à legislação tributária do estado de Alagoas serão apurados por meio de processo administrativo fiscal, instaurado na Agência de Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do contribuinte.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IADES2019Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.Resolver
- CESPE2019Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o luResolver
- CESPE2019Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílioResolver
- CESPE2019A respeito de tributos, assinale a opção correta.Resolver