Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro Público
Enunciado
Julgue os itens abaixo. Somente se considera denúncia espontânea aquela apresentada pelo sujeito passivo em momento anterior ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.
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- IESES2018Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. II. Guerra externa, ou sua iminênResolver
- IADES2018A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2018No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Resolver
- FCC2018A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicoResolver