Questão de Direito TributárioReceita Federal (RFB) (2ª edição) - Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2 Área Específica)

interpretar a legislação tributária e correlata

realizar estudos para subsidiar a elaboração e a avaliação de anteprojetos de legislação tributária, quanto aos efeitos sobre a arrecadação e a economia em geral.

expedir orientação normativa destinada a uniformizar a interpretação da legislação tributária.

apreciar as propostas de instituição, modificação e extinção de isenções ou reduções de tributos, de isenções fiscais e de regimes especiais de tributação.

planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de tributação.