Questão de Direito Tributário
Banco de Brasília - DF (BRB/DF) - AdvogadoEnunciado
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
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