Questão de Direito Tributário
Prefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de TributosEnunciado
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.
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- CESPE2016No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeiResolver
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