Questão de Direito TributárioTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas
Enunciado
Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade fiscal deverá verificar o câmbio do dia da ocorrência de cada fato gerador e fazer a conversão para reais.
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