Questão de Direito TributárioMPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Enunciado
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso.
II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação.
III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.
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