Questão de Direito TributárioAdvocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.
Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.
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