Questão de Direito TributárioSecretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 Específica)
Enunciado
Em relação às imunidades tributárias considere:
I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.
IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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