Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Analista Administrativo Área Contabilidade
Enunciado
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição.
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- CESPE2016No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.Resolver
- 2016O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre lançamento é INCORRETO afirmar:Resolver
- CESPE2016No exercício do controle fiscal, o tribunal de contas identificou que a secretaria de fazenda do estado vinha, de forma contumaz, retardando por mais de cinco anos a constituição de muitos dos créditos tributários oriundos de tributos sujeiResolver