Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE
Enunciado
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.
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- AMEOSC2021Sobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.Resolver
- PS Concursos2021De acordo com a Constituição Federal, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Resolver
- AMEOSC2021Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:Resolver