Questão de Direito TributárioEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) - Analista de Gestão Corporativa Área Advogado (Lingua Inglesa)
Enunciado
Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos.
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