Questão de Direito TributárioSEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil
Enunciado
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir. A diferença entre imunidade e isenção tributária é que, no primeiro caso, o imposto nem sequer pode ser instituído, enquanto a isenção se refere às situações em que o ente da Federação que tem competência constitucional para instituir o imposto abstém-se de fazê-lo.
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