Questão de Direito TributárioTRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.

incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.